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ESOCIAL. Sou obrigado a ter certificado digital para utilizar o sistema?

 

 

 

A resposta é que não, nem todos são obrigados a utilizar o ambiente webservice e consequentemente ter que utilizar o certificado digital. Existem certos empregadores que NÃO SÃO OBRIGADOS a utilizar o certificado digital. No MOS versão 2.4, em seu item 8.2.2 (na página 25 para ser mais preciso), atualizado em março/2018 elenca esses empregadores conforme transcrição fidedigna desse subitem abaixo:

“8.2.2. Código de acesso para o Portal eSocial
Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial, como alterrnativa ao certificado digital. São eles: 

a) o Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico; 

b) a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP optantes pelo Simples Nacional que possuam até 03 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez; e 

c) o contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez. 
A obtenção do Código de Acesso para pessoa física exige o registro do número do CPF, data de nascimento e o número dos recibos de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF dos dois últimos exercícios. Não possuindo as DIRPF, em seu lugar, deverá ser registrado o número do Título de Eleitor. Caso o empregador não possua as DIRPF e tampouco o título de eleitor, só poderá acessar o Portal do eSocial por meio de Certificação Digital.”

Para todos os outros empregadores é sim obrigatório o envio das informações com o certificado digital, porém, este certificado não necessariamente tenha que ser o do empregador. Como sabemos existem os certificados digitais A1 (instalados nos computadores) e A3 (token ou cartão) e que normalmente as empresas utilizam o A3 para emissão de Notas Fiscais, tendo assim que fazer novo certificado digital para deixar com seu contador, a fim de transmitir informações como a SEFIP, ou então empresas que são do SIMPLES Nacional e que tenham o código de acesso para gerar seus impostos ao invés de certificado digital. Então para esses empregadores não se onerarem com o custo de confecção de novo certificado. No item 8.2.1 (com título Certificação Digital), diz que: “Os certificados digitais serão exigidos em dois momentos distintos: 

a) Transmissão: antes de ser iniciada a transmissão de solicitações ao sistema eSocial, o certificado digital do solicitante é utilizado para garantir a segurança do tráfego das informações na INTERNET. Para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitações este deverá ser do tipo eCPF (e-PF) ou e-CNPJ (e-PJ). 

b) Assinatura de documentos: para os empregadores pessoas jurídicas, os eventos poderão ser gerados por qualquer estabelecimento da empresa ou seu procurador, mas o certificado digital assinante destes deverá pertencer a matriz ou ao representante legal desta ou ao procurador/substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica e não-eletrônica.”
Então como vemos nesse item, pode sim a empresa não ter certificado digital e passando uma procuração eletrônica ao seu escritório contábil para que este, utilizando-se da procuração envie os eventos e assine os documentos digitalmente pelo seu certificado, não necessitando onerar o empregador com mais este custo.

Clique aqui e veja  um passo a passo de como fazer essa procuração e deixar de ser onerado com mais este custo que o governo criou.

 Fonte:Point do RH/DP

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