horario copa 2018
 

 

 

 

 

 

 

 

Contabilidade Inconfidência
Tel: (31) 3369-9100
Fax: (31) 3369-9101
Escritório Virtual
Clique aqui e acesse

Notícias / Novidades

MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO – OBRIGAÇÕES DA EMPRESA



Prezado Cliente,
Toda empresa que tem empregados é obrigada a ter:

Laudo Ambiental (LTCAT) - É o documento onde estão todas as informações referentes aos agentes nocivos que a empresa tem no seu ambiente de trabalho. Também é o documento onde constam os cargos para os quais a empresa deverá pagar insalubridade. Esse documento deve ser renovado anualmente.

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) - Baseado no Laudo Ambiental, é um conjunto de ações visando a preservação da saúde dos empregados. Deve ser renovado anualmente.

PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) - São os controles de exames admissionais, demissionais, periódicos e de retorno ao trabalho.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) - É entregue quando ocorre desligamento dos empregados, ou quando solicitado. É o histórico do empregado na empresa, e exigido pelo INSS.

CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) - A obrigação de ter a CIPA constituída na empresa vai ser determinada com base na atividade da empresa e no número de funcionários. Empresas com número de empregados inferiores a 20, não tem essa obrigatoriedade.

Curso de CIPA (Designado) -  Se a empresa for desobrigada de ter a CIPA, tem a obrigatoriedade de ter um de seus funcionários com o curso, que é chamado de DESIGNADO. Esse funcionário não tem estabilidade. O curso deve ser renovado anualmente.
Salientamos, finalmente, que a avaliação e elaboração de tais documentos competem exclusivamente a profissionais legalmente habilitados em Segurança e Saúde do Trabalho.

Lembrando que essas informações serão exigidas para transmissão dos arquivos do eSocial, é de extrema importância mantê-los atualizados.

por: Grupo Meta

Trabalhe conosco

Se você é um profissional com perfil movido a desafios, venha fazer parte da nossa equipe! Cadastre o seu curriculum!